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Roniel Cury

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Roniel Cury
Comentário · ano passado
Penso da seguinte forma, sobre a questão da segurança jurídica, que você fala no final:
Apesar de ser a favor da prisão, inclusive após a primeira instância, como ocorre em diversos países democráticos pelo mundo, que mantém a segunda instância para réu recorrer, pois uma coisa não impede a outra, a questão precisa ser tratada pelo legislativo.
Ocorre, que o legislativo está inerte, já que nossa população está inerte: ele não criará leis que podem colocar 60% dos congressistas atrás das grades, apesar de grande maioria deles provavelmente serem reeleitos.
Ficando a reflexão: a inércia de nosso legislativo é a da população, que se omite por ser igual ou pior que seus políticos, ou por diversos motivos.
A bomba caiu no colo do STF, que tentando talvez dizer que era "diferente" dos outros dois poderes da república,ou buscando, um ativismo frente a paralisação dos legislativo, executivo e do povo, foi mais legalista que o rei, e mandou prender após a segunda instância.
Para mim, não era possível isso, visto que os dispositivos do Art
5, incisos LVII e LXI, da Constituição não podem ser interpretados diversamente do que sua literalidade, pois não possuem subtextos ocultos como a isonomia entre homens e mulheres: a prisão tem diversos motivos, flagrante, preventiva etc.. mas por considerar alguém como culpado só após o trânsito em julgado, você não pode dizer que esta prendendo alguém por ela ser culpada de um crime, quando isso só é declarado após o trânsito em julgado, segundo a Constituição.
Voltando, após esta absurda decisão do STF, com boas ou más intenções, tudo que veio depois e culminou no show de horrores de ontem é decorrente da primeira e bizarra decisão.
A súmula 691 é mais um absurdo do STF: atolado de processos inúteis, que em nenhum país chegariam a suprema corte, ele deixa de analisar aquilo que é mais importante e marco do direito constitucional, que é o habeas corpus.

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